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Abbud e Amaral - Sociedade de Advogados
Consulta de Processos
Consulta Online
28/08/2015

STJ - Estupro de menor de 14 anos não admite relativização

Para a caracterização do crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, basta que o agente tenha conjunção carnal ou pratique qualquer ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos. O consentimento da vítima, sua eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso entre o agente e a vítim...
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28/08/2015

FGV - Divulgado o IGP-M de agosto de 2015

FGV - Divulgado o IGP-M de agosto de 2015 O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) variou 0,28%, em agosto. Em julho, o índice variou 0,69%. Em agosto de 2014, a variação foi de -0,27%. A variação acumulada em 2015, até agosto, é de 5,34%. Em 12 meses, o IGP-M registrou alta de 7,55%. O IGP-M é calculado com base nos preços coletados e...
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28/08/2015

TJSP - Homem injuriado em rede social não receberá indenização

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que servidor municipal do Guarujá injuriado em rede social não será indenizado. Consta dos autos que a vítima, que ocupa cargo de direção na prefeitura local, foi chamada de “caloteiro” por desafeto político no F.. Na sentença, o juiz determinou o pagamento d...
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