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Abbud e Amaral - Sociedade de Advogados
Consulta de Processos
Consulta Online
17/04/2014

TJSP - Agressão em disputa de vaga de estacionamento gera indenização

Um professor de artes marciais que agrediu um homem num supermercado de São José de Rio Preto terá de pagar indenização de R$ 20 mil à vítima, decidiu a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista. De acordo com os autos, o réu provocou ferimentos no autor após uma discussão em razão de uma vaga do estacionamento do lo...
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17/04/2014

TJSC - Decide restabelecimento de contrato entre empresa e operadora de saúde

A 4ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença que determinou o restabelecimento de contrato de prestação de serviços médicos e hospitalares entre operadora de plano de saúde e uma empresa. Em suas razões, a apelante alegou que cumprira o disposto na Lei n. 9.656/98, que rege os planos de saúde e determina o cancelamento do contrato após...
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17/04/2014

TST - Tratador de esgoto ganha adicional por manusear reagente que pode ser cancerígeno

Um técnico de tratamento de água e esgoto empregado da C. R. de S. (C.) garantiu na Justiça do Trabalho o direito de receber adicional de insalubridade porque manuseava um reagente químico chamado "orto-toluidina". A substância, considerada cancerígena para animais, tem possibilidade de gerar tumores também no ser humano. O empregado e...
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17/04/2014

Ao STF, Renan reafirma que CPI pode investigar vários fatos

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou nesta quarta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não é necessária conexão entre os fatos para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI). A nova manifestação, elaborada por advogados do Senado, foi enviada para a ministra Rosa Weber, que analisa os mandados de...
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