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18/05/2012
STJ aumenta indenização a motorista agredido após acidente de trânsito
Quando a conduta de uma pessoa é direcionada ao fim ilícito de causar dano à outra, por meio de violência física, e sendo caracterizado o dano moral, o magistrado deve reconhecer o caráter punitivo e pedagógico ao fixar o valor da reparação, sem se esquecer da vedação ao enriquecimento sem causa da vítima.
Com esse entendimento, a Qua...
18/05/2012
Plano de saúde é condenado a custear internação e cirurgia
O plano de saúde S. A. Seguro Saúde S/A foi condenado a autorizar e custear as despesas de internação de paciente para tratamento cirúrgico. A sentença foi do juiz da 15ª Vara Civil de Brasília.
O autor sentiu fortes dores na região abdominal e procurou atendimento médico de urgência no Hospital das Clínicas de Brasília. Após a realiz...
18/05/2012
STF suspende processo de nomeação de desembargador de MT
O ministro Marco Aurélio,do Supremo Tribunal Federal suspedendeu decisão do Conselho Nacional de Justiça que havia anulado a nomeação da juíza Maria Erotides Kneip Baranjak para desembargadora do Tribunal de Justiça do Mato Grosso e determinado que tomasse posse, em seu lugar, o juiz Fernando Miranda Rocha. A decisão foi tomada no julgame...
18/05/2012
É inválido aviso prévio cumprido em casa apenas para postergar prazo do acerto rescisório
Apesar de prevista na norma coletiva da categoria a possibilidade de cumprimento do aviso prévio em domicílio, com a quitação das parcelas rescisórias primeiro dia útil seguinte ao término do aviso domiciliar, a Justiça do Trabalho considerou inválida essa disposição, que acabou apenas alargando o prazo de pagamento da rescisão contratual...
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Higienópolis - CEP: 01227-000
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E-mail: contato@abbudeamaral.com.br
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