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Abbud e Amaral - Sociedade de Advogados
Consulta de Processos
Consulta Online
11/02/2016

TJSC - Acordo com prestações a perder de vista é melhor que prisão de devedor de alimentos

A Câmara Especial Regional de Chapecó (Cerc), em decisão do desembargador substituto Rubens Schulz, determinou a homologação de acordo firmado por casal separado, em que o pai se comprometeu a pagar dívida de pensão alimentícia - que já ultrapassa R$ 24 mil - em parcelas mensais e sucessivas de 50% do valor do salário mínimo, concomitante...
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11/02/2016

TRF-4ª - Manutenção de desconto indevido em pensão do INSS gera indenização

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai ter que indenizar em R$ 3 mil, por dano moral, uma pensionista de Porto Alegre por continuar descontado de seu benefício parcelas de um empréstimo fraudulento em seu nome. Em setembro de 2010, valores de R$ 320,00 começaram a ser descontados da pensão. A segurada solicitou a cessação dos...
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11/02/2016

TRT-15ª - Sistema PJe-JT (1º e 2º Graus) estará indisponível de 11 a 14/2/2016

O sistema PJe-JT (1º e 2º Graus) estará INDISPONÍVEL, para atualização de versão, nos termos da Lei 11.419/2006 e da Resolução 136, do CSJT, a partir das 09h do dia 11.02.2016 (5ª Feira), com previsão de retorno para o dia 14.02.2016 (domingo), às 20h. Informamos, ainda, que a indisponibilidade não implicará a redesignação das audiênci...
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