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Abbud e Amaral - Sociedade de Advogados
Consulta de Processos
Consulta Online
23/04/2014

TST - Trabalhador não reverte justa causa mesmo detendo estabilidade acidentária

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento, em decisão unânime, a agravo de instrumento interposto por um empregado que tinha estabilidade acidentária e, mesmo assim, foi demitido por justa causa pela empregadora. No processo, a empresa comprovou a motivação da dispensa (faltas injustificadas, registro de jornada s...
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24/04/2014

TJRS - Empresa de Emergências Médicas condenada por negligência no atendimento

A 6ª Câmara Cível do TJRS condenou, por unanimidade, a empresa R. G. E. M. S. LTDA ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil. O valor será pago à filha de uma paciente por negligência e imperícia em atendimento, que causou a morte da cliente. Caso A paciente, uma senhora idosa, começou a passar mal por volta...
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24/04/2014

STJ vai julgar perdas na poupança

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) transferiu para a Corte Especial --órgão formado pelos 15 ministros mais antigos-- o julgamento que decidirá a partir de quanto serão cobrados os juros sobre as ações coletivas referentes às eventuais perdas na caderneta de poupança decorrentes dos planos econômicos editados nos governos Sarney e Collo...
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24/04/2014

TRF-3ª Escritório de contabilidade não possui legitimidade para questionar tributos de clientes em juízo

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, reconheceu que um escritório de contabilidade não é parte legítima para discutir questão jurídica relativa à exigibilidade da multa e para pleitear a restituição de eventual indébito de clientes, quantias pagas de forma desnecessária. A autora é empresa...
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