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Abbud e Amaral - Sociedade de Advogados
Consulta de Processos
Consulta Online
30/08/2016

CNJ facilita acesso ao Cadastro de Condenados por Improbidade

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) facilitou o acesso a informações públicas do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade (CNCIAI). Na prática, a Portaria n. 94, assinada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, possibilit...
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30/08/2016

STJ - Tribunal conclui que guarda de menor não deve ser confundida com a adoção

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de reconhecimento de vínculo parental afetivo que possibilitaria a inclusão do autor da ação, supostamente filho adotivo, entre os herdeiros da falecida. De forma unânime, o colegiado entendeu que não houve a comprovação de que a falecida tivesse a intenção de adotá-lo...
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30/08/2016

TRT-2ª - Expediente no Fórum Ruy Barbosa permanece suspenso nesta terça-feira

Diante do lamentável incidente ocorrido na manhã de segunda-feira (29), o expediente, os prazos processuais (exceto quanto ao Processo Judicial Eletrônico) e as audiências do Fórum Ruy Barbosa foram suspensos também nesta terça-feira (30). Veja a íntegra da Portaria: Portaria GP nº 39/2016 Determina a suspensão do expediente no...
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