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Abbud e Amaral - Sociedade de Advogados
Consulta de Processos
Consulta Online
29/08/2014

CNJ - Adoções internacionais diminuem nos últimos cinco anos no Brasil

O número de adoções internacionais de crianças e adolescentes brasileiros vem caindo nos últimos cinco anos. De acordo com dados da Polícia Federal, enquanto em 2009 foram registradas 415 adoções, em 2013 o número caiu para pouco mais da metade: 217. Um dos motivos apontados por especialistas para essa queda é o alto custo do procedimento...
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29/08/2014

DPU - Sentença é reformada em favor de mulher com transtorno bipolar

A Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Amazonas condenou, no último mês, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar os valores retroativos devidos desde o primeiro requerimento administrativo de benefício assistencial à assistida A.M.R., portadora de transtorno de humor bipolar. A Defensoria Pública da União (DPU) no Am...
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29/08/2014

TRT-15ª - Usina de açúcar é condenada a pagar R$ 20 mil por “dumping” social

A 4ª Câmara do TRT-15 condenou uma usina de açúcar a pagar R$ 20 mil de indenização por dano moral ao reclamante, por práticas reiteradas de desrespeito à legislação trabalhista, configurando assim "dumping" social. O reclamante afirmou em seu recurso que a empresa, "visando à maximização de seus lucros em detrimento da ordem social, teri...
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29/08/2014

TRF-3ª - União Federal é condenada a indenizar idoso humilhado em hospital público

Decisão da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) obriga a União a pagar indenização por dano moral a idoso por maus-tratos e grosserias praticadas por agentes do Estado no Hospital da Base Aérea de Campo Grande (MS). O acordão foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região no dia 14 de agos...
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