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Abbud e Amaral - Sociedade de Advogados
Consulta de Processos
Consulta Online
26/02/2015

TJSP mantém sentença que nega indenização a fumantes

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que julgou improcedente ação proposta pela Associação de Defesa da Saúde do Fumante (Adesf) e pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) contra as empresas P. M. Brasil e S. C.. O julgamento aconteceu nessa quarta-feira (25). A Adesf e o I...
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26/02/2015

TJSC confirma extinção de execução diante da constatação de falta de liquidez de título

Todo processo de execução, para que se constitua e se desenvolva validamente, exige o inadimplemento do executado em relação à obrigação consubstanciada em título executivo, revestido necessariamente de três atributos: certeza, liquidez e exigibilidade. Com base nesse preceito, disposto inclusive em artigos do Código de Processo Civil,...
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26/02/2015

STJ - Mãe consegue incluir nome de solteira na certidão das filhas sem retirar o de casada

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a averbação do registro civil de duas menores para fazer constar em sua certidão de nascimento a alteração do nome da mãe, que voltou a usar o nome de solteira após a separação judicial. No entanto, ressaltou que o nome de casada deve permanecer no registro. Na ação ori...
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26/02/2015

Curso: Audiência trabalhista e ônus da prova

A AASP – Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, nos dias 19 e 20 de março de 2015, às 10 h, o curso intitulado “AUDIÊNCIA TRABALHISTA E ÔNUS DA PROVA”,com transmissão ao vivo, via satélite, para diversas cidades do Brasil, em locais com total conforto e estrutura. Coordenação Dr. Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteir...
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