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Abbud e Amaral - Sociedade de Advogados
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Consulta Online
27/11/2014

STJ - Limite econômico para concessão do auxílio-reclusão pode ser flexibilizado

A jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso repetitivo (REsp 1.112.557) que admitiu a flexibilização do critério econômico para concessão do Benefício de Prestação Continuada pode ser aplicada ao auxílio-reclusão quando o caso revela a necessidade de proteção social, permitindo ao julgador flexibilizar a ex...
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27/11/2014

TJGO - Cliente transexual será indenizada por humilhação em agência bancária

O Banco B. foi condenado a indenizar em R$ 15 mil uma cliente transexual que foi barrada na porta giratória da agência. Por causa de inúmeras tentativas frustradas de entrar, ela precisou se despir para mostrar que não portava nenhum objeto de metal. A cena causou algazarra entre as pessoas que passavam pelo local, tendo muitos filmado e ...
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27/11/2014

Comissão da Câmara aprova salário de R$ 35,9 mil para STF

As propostas de aumento de quase 22% dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, a partir de janeiro de 2015, venceram mais uma etapa na Câmara e foram aprovadas nesta quarta-feira pelo terceiro colegiado a analisar as matérias. Deputados da Comissão de Finanças e Tributação foram favor...
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27/11/2014

TST - Trabalhador é indenizado por divulgação de exame que o apontou como usuário de drogas

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que deferiu indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a ex-empregado da R. S.A. - Implementos e Participações por divulgação de exame toxicológico que o apontou erroneamente como usuário de drogas. De acordo com o ministro José Roberto Freire Pimenta, relator do pro...
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