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Mudança na CLT - Erro ou Acerto ? Veja as novas implementações
A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – após vários anos de existência, tende a ser alterada.
Importante ressaltar que essas alterações não irão diminuir nenhum dos Direitos justamente alcançados pelos trabalhadores.
É certo que todas as normas necessitam de atualizações, para alcançarem seu real objetivo: a Justiça Social.
Com a atual legislação que regula as normas trabalhistas, temos que as empresas pouco podem negociar com seus funcionários ou com o Sindicato competente. Todas as negociações esbarram em burocracias que prejudicam tanto os empregados como os empregadores.
Desta forma, vemos diariamente demissões em massa e o índice de desemprego subindo cada vez mais. Caso a legislação fosse mais “flexível”, e os patrões pudessem negociar com o atual empregado algumas condições do contrato de trabalho, hoje invioláveis pela CLT, teríamos um aumento quantitativo no número de contratações e uma queda significativa nos índices de desemprego.
Ressalte-se ainda que Direitos previstos na Constituição Federal, com acerto, serão imutáveis, tais como redução de salário, horas extraordinárias com adicional, férias, 13º salário, etc...
O que poderá ser alterado, ou melhor, negociado, serão as formas para pagamento de férias, 13º salário, banco de horas e outras medidas visando sempre o aumento de número de empregos e, por conseqüência a queda dos índices de desemprego.
Com isso, entendemos que com a desburocratização e maior flexibilidade da Legislação Trabalhista - CLT, o País só tem a ganhar, pois será um grande passo para o crescimento que tanto esperamos.
LEANDRO PARRAS ABBUD
O autor é Advogado e sócio do Escritório ABBUD E AMARAL Advogados Associados e Consultoria Jurídica Empresarial
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