Ordem de submissão

O Supremo Tribunal Federal deve receber esta semana um pedido de Mandado de Segurança contra decisão do Conselho Nacional de Justiça, que arquivou processo disciplinar contra o ministro Joaquim Barbosa. A autora do pedido — Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) — quer que o Supremo altere os rumos da ação contra Barbosa, arquivada sem julgamento de mérito. O ministro é acusado pela entidade de demorar demais para julgar duas Ações Direitas de Inconstitucionalidade (ADI 3.144 e ADI 3.067) sobre a majoração da alíquota da Cofins.