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Pequenas e Médias Empresas e o desafio da sobrevivência
A despeito dos estudos revelarem que as pequenas e médias empresas são as maiores responsáveis pela geração de empregos e riquezas na maioria dos países, aqui no Brasil, ao que parece, o governo ainda não se deu conta desse fato, pois continua a adotar medidas que visivelmente implicam em prejuízos a tais empresas.
E por que em grande parte a responsabilidade pelos entraves ao crescimento e mesmo pela sobrevivência das pequenas e médias empresas é atribuída ao governo? Sobretudo pela alta carga tributária que lhe é imposta e que compromete um grande percentual de sua receita, impossibilitando-a de obter capital de giro que lhe permita implementar a atividade e, acima de tudo, manter-se de forma saudável.
Mas justiça seja feita, também não é apenas o governo que impede que essas empresas se mantenham estáveis e continuem a gerar empregos e riquezas; muitos dos problemas enfrentados são reflexos da falta de organização e planejamento de suas atividades, além de assessoria especializada nas mais diversas áreas.
A maior parte das referidas empresas não tem organização administrativa e trabalham, a bem da verdade, na informalidade e sem um mínimo de preparo técnico. Não se preocupam em manter em ordem a contabilidade, arquivando as necessárias informações financeiras, realizam os seus negócios sem qualquer análise dos riscos econômicos, jurídicos, sociais, e com isso desenvolvem um histórico negativo que dificulta, e quiçá, impossibilita manter-se atuante e lucrativa. Um exemplo de conseqüência negativa produzida por essa falta de organização é a dificuldade na consecução de empréstimos, senão vejamos.
Apesar das altas taxas de juros praticadas no mercado, fator que também representa um entrave ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas, o financiamento bancário ainda é uma maneira viável de obtenção de recursos para o implemento da atividade empresária. Entretanto, para isso, sabe-se, é imprescindível que a empresa ou qualquer pessoa que se vê diante de tal necessidade, cumpra certas exigências com vistas a dar um mínimo de garantias ao concedente do empréstimo, e é aí que muitos pequenos e médios empresários pecam, pois sequer têm estrutura organizacional que permita ao agente financiador vislumbrar, ainda que remotamente, o retorno da verba concedida.
Como grandes geradoras de riquezas e empregos é indispensável que o Poder Público, reconhecendo tal fato, dê subsídios e invista nas pequenas e médias empresas, que têm enfrentado difíceis situações para se manterem, pois a cada dia se deparam com aspectos burocráticos mais complexos, não têm retorno financeiro que lhes possibilitem sequer arcar com os altos tributos, e não têm mecanismos colocados à disposição que facilitem a obtenção de crédito e, dessa forma, possibilitem o desenvolvimento da atividade.
Mas por outro lado, também os empresários precisam se conscientizar da necessidade de organização da empresa, de maneira otimizada e funcional, buscando sempre uma atuação preventiva, especialmente por meio de assessoria jurídica e contábil, evitando, ao máximo que o problema ocorra para uma posterior solução.
A prevenção, ao contrário do que muitos pensam, se colocada na ponta do lápis, além de ser mais eficiente é mais econômica. O conhecimento técnico nas mais diversas áreas pode evitar uma série de inconvenientes que desgastam o ambiente da empresa nas relações interpessoais, pode evitar a realização de negócios malfadados que geram prejuízos econômicos, tais como pagamento de multas contratuais, multas decorrentes dos órgãos públicos pela infringência das normas, indenizações pelos prejuízos causados a terceiros, enfim, uma séria de situações que podem facilmente ser evitadas.
É necessário, portanto, que se unam esforços com vistas à sobrevivência das pequenas e médias empresas, de um lado o governo, dando o suporte que só a ele é possível, e de outro o próprio empresário, procurando exercer, de fato, uma atividade econômica organizada.
Leandro Godines do Amaral
Abbud e Amaral Sociedade de Advogados
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